Fonte: Agência Senado

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal. Na tarde desta sexta-feira (21), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

A proposta terá como relator na CCJ o senador Omar Aziz (PSD-AM). O encaminhamento ocorre após Alcolumbre incluir a matéria entre as prioridades da pauta do Senado.

A PEC também foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?

O texto propõe alterar a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A mudança, caso seja aprovada, será implementada de forma gradual.

De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima passaria para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem regimes diferenciados de trabalho.

Entre os exemplos está a escala 12x36, na qual o trabalhador exerce 12 horas de atividade e descansa nas 36 horas seguintes.

Atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, também poderão ter regras específicas definidas posteriormente por legislação.

PEC ainda precisa passar pelo Senado

O envio à CCJ não significa que a mudança já está aprovada. A comissão será responsável por analisar a proposta antes que ela possa seguir para votação no Plenário do Senado.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelos senadores em dois turnos.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos em cada turno.

Depois da aprovação pelo Senado, a emenda constitucional é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

PEC da Segurança Pública também foi encaminhada

Além da proposta sobre a escala 6x1, Davi Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro.

O texto trata, entre outros pontos, das fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.

A PEC também estabelece regras de cooperação e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública.

Na CCJ, a relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

As duas propostas agora serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de uma eventual votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado