O Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado por 43 votos contra 21. Dois senadores piauienses votaram contra e um a favor.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e como os senadores não alteraram a versão dos deputados, a proposta já segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Da bancada piauiense, Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) votaram contra a matéria. Já o senador Ciro Nogueira (Progressistas) votou a favor.
Sobre o projeto
Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Caso eles não consigam comprovar que estavam na terra demarcada nesta data, poderão ser expulsos.
O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
Fonte: Com informações da Agência Senado
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