O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que torna obrigatória, em 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) , regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano, estabelecendo um número mínimo de sessões e assegurando diversidade de títulos nas salas comerciais. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fiscalização e a definição de critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público.
Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto define as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo de 2026, com o objetivo de assegurar espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. A Cota de Tela estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.
DIVERSIDADE
A norma busca garantir não apenas a presença do filme brasileiro, mas também a diversidade de títulos, evitando a concentração da programação em um número restrito de produções. Para isso, o decreto prevê critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas, de modo a ampliar o acesso do público a diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual nacional.
A Ancine detalhará os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar, fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. A agência também será responsável por estabelecer critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou que apresentem comprovado desempenho de público, conforme previsto no decreto.
FORTALECIMENTO DO SETOR
De acordo com o Ministério da Cultura, a Cota de Tela é um instrumento fundamental de política pública para o fortalecimento do setor audiovisual, ao estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais. A medida contribui ainda para a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema e a valorização da cultura brasileira em todas as regiões do país.
A regulamentação específica para 2026 está alinhada à retomada das políticas de fomento ao audiovisual promovidas pelo Governo do Brasil, que incluem investimentos na produção independente, na modernização do parque exibidor e na ampliação do acesso da população às salas de cinema. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e se aplica exclusivamente ao ano-calendário de 2026.
Fonte: Agência Brasil
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