A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte e permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores.
Tais delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição desportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O original alterava o Estatuto do Torcedor, revogado em 2023 pela lei geral.
"O objetivo é claro: combater a violência no esporte e garantir um ambiente seguro para torcedores, atletas, árbitros e todos os envolvidos nos eventos esportivos. Com essa proposta, damos mais um passo para transformar os espaços esportivos em locais de convivência familiar, celebração e respeito", destacou Júlio Arcoverde.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
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