Foto: Paulo Pincel/PH
A reforma da Previdência foi tema de debate na PGE
Já está disponível o Informativo PGE/PI nº 55, relativo ao mês de Junho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI). O informativo pode ser acessado pelo site institucional: http://www.pge.pi.gov.br/centroestudos.html.
A edição destaca o artigo “Critérios hermenêuticos para interpretação e aplicação das normas jurídicas ambientais”, de autoria da procuradora Márcia Maria Macedo Franco, e a Lei Estadual nº 7.227/2019, que instituiu o Benefício Especial no Regime de Previdência Complementar.
O procurador-chefe do Centro de Estudos, João Victor Vieira, explica que o Informativo é publicado mensalmente e contém as principais atualizações legislativas federais e estaduais publicadas naquele mês, inclusive com links para as publicações nos respectivos Diários Oficiais do Estado, além de jurisprudência selecionada extraída dos sites dos tribunais superiores e artigos de autoria dos Procuradores do Estado do Piauí.
O Informativo da PGE/PI também divulga ementas de pareceres relevantes emitidos por suas diversas procuradorias especializadas, súmulas administrativas, minutas-padrão de procedimentos licitatórios e vitórias judiciais, todos oriundos da atuação da PGE/PI em favor da proteção do interesse e erário públicos.
Fonte: PGE-PI
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