Os candidatos que estão concorrendo às Eleições Municipais de 2024 são obrigados a declarar seus bens à Justiça Eleitoral. Os dados informados pelos candidatos ficam disponíveis à população por meio do sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Piauí Hoje.Com ouviu o advogado Alexandre Nogueira, mestre e doutor em Direito Público, que falou sobre essa etapa do processo de cadastro na Justiça Eleitoral.
"A declaração de bens é um dos documentos necessários para que seja anexado ao pedido de registro de candidatura. O candidato precisa providenciar isso no momento em que solicita à Justiça Eleitoral o pedido do registro da sua candidatura", disse.
Segundo o advogado, caso a declaração não corresponda à realidade, o candidato fica sujeito a responder por falsidade ideológica e, dependendo do caso, falsificação de documentos públicos, e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
"O ideal é que eles usem o mesmo parâmetro usado para declarar Imposto de Renda. Caso esconda o valor do patrimônio e isso seja revelado posteriormente, o candidato fica sujeito a responder por esses crimes", explicou Alexandre Nogueira.
Em Teresina, sete candidatos já registraram suas candidaturas e declararam seus patrimônios. A atualização dos dados referentes às candidaturas no sistema DivulgaCandContas acontece a cada 30 min. Os partidos, as federações e as coligações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. No site, também é possível ter acesso ao documento que contém as propostas de governo de cada candidato.
O advogado Alexandre Nogueira. Foto: Reprodução
Guia para assessores e candidatos
Trabalhando há mais de 20 anos na Advocacia Eleitoral, o advogado Alexandre Nogueira lançou um guia gratuito que reúne informações essenciais sobre o Direito Eleitoral.
"A ideia surgiu a partir da necessidade dos clientes que nós acompanhamos no dia a dia. Já são 20 anos de trabalho na Advocacia Eleitoral e nesse ano veio essa ideia de fazer esse guia, que é uma coisa mais simples, mais direta, usando uma linguagem coloquial, que todo mundo entende", explicou.
O documento trata de todo o processo eleitoral, desde as convenções, que já foram realizadas, até o período da propaganda eleitoral, que começa no dia 16 de agosto e vai até outubro.
"O documento trata dos cuidados que as pessoas têm que ter, os assessores, os candidatos, os profissionais que vão trabalhar, seja profissional de comunicação ou do mundo jurídico", informou ao Piauí Hoje.Com.
Confira aqui o guia e se informe sobre o período eleitoral.
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