Foto: Divulgação
Margarete Coelho
As votações realizadas na Câmara dos deputados nesta quinta-feira, 09, trarão mudanças significativas na vida das brasileiras. Um passo importante foi dado para a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para enfrentar a violência contra a mulher. Só em 2019, 1.326 mulheres foram vítimas de feminicídio e 266 mil de violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Esses dados somente escancaram uma dura realidade: a de que não há uma política de Estado de médio e longo prazo em relação à prevenção e ao combate da violência contra a mulher no Brasil. É urgente que se estabeleça ações, estratégias e metas específicas sobre a violência contra a mulher”, afirma Margarete Coelho, autora do projeto. A cada dois minutos uma mulher sofre agressão física e a cada oito minutos é vítima de estupro no Brasil.
Outro avanço, e este não só para as mulheres, é a que criminaliza atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. O projeto foi apresentado para inibir casos como o ocorrido com a jovem Mariana Ferrer, verbalmente agredida durante o seu julgamento judicial. Por isto, a conduta que cause a revitimização da vítima também será punida com três meses a um ano de detenção e multa. “A violência institucional acontece entre quatro paredes e em diversas instituições públicas como delegacias e tribunais. Nada acontecia e por isso precisamos aprimorar a Lei de Abuso de Autoridade”, conclui a congressista.
As propostas foram escolhidas por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina em 10 de dezembro, data celebrativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já os demais itens selecionados pela bancada feminina tratam de homenagens no âmbito da Câmara dos Deputados que insere, nos espaços da Casa, nome de mulheres brasileiras que tiveram papel relevante na sociedade. Atualmente na Câmara, a maioria dos espaços homenageiam personalidades masculinas.
Fonte: Ascom Margarete Coelho
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