A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, durante uma série de quatro sessões consecutivas realizadas antes do início do recesso parlamentar. O texto foi aprovado por unanimidade e agora aguarda sanção do prefeito Sílvio Mendes.
A LDO prevê um déficit primário de R$ 107,1 milhões para o próximo ano, valor significativamente inferior à projeção anterior para 2025, que ultrapassava os R$ 395 milhões, uma redução superior a 70%. A proposta define as metas e prioridades da administração municipal, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será debatida no segundo semestre.
Entre os pontos aprovados, destaca-se a inclusão da Indicação Parlamentar Coletiva (IPC), um mecanismo que permitirá a destinação conjunta de recursos por grupos de vereadores. A proposta exige a adesão de pelo menos um terço dos parlamentares e permite a indicação de até R$ 1,5 milhão em ações e projetos.
O texto também estabelece que o salário mínimo nacional será adotado como referência para os vencimentos dos servidores municipais.
A LDO foi enviada pelo Executivo em abril e, ao longo de sua tramitação, recebeu dez emendas, das quais quatro foram aprovadas. A Comissão de Finanças realizou os ajustes finais na segunda-feira (14), em reunião que contou com os parlamentares responsáveis pela análise da proposta. Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Joaquim do Arroz (PT), o relator Fernando Lima (PDT), e os parlamentares Eduardo Draga Alana (PSD) e João Pereira (PT).
Com a conclusão das votações, a Câmara entrou em recesso parlamentar de 15 dias, com previsão de retomada das sessões na primeira semana de agosto. Durante esse período, os gabinetes dos vereadores seguem com atendimentos ao público.
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