A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU. Com 22 votos favoráveis e dois contrários, a proposta foi aprovada em definitivo e agora segue para sanção do prefeito.
O texto mantém o modelo de transição da nova Planta de Valores Genéricos, com aplicação escalonada entre 2026 e 2035, além de estabelecer um limite de aumento anual do imposto de até 25%.
Durante a fase final de tramitação, o vereador João Pereira (PT) apresentou uma emenda para reduzir o teto de reajuste do IPTU de 25% para 15%. No entanto, a proposta foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça e não chegou a ser votada em plenário.
Com isso, foi mantido o percentual de até 25% como limite de crescimento anual do imposto, além das demais regras já aprovadas anteriormente.
Votaram contra o projeto os vereadores Petrus Evelyn (PP) e João Pereira (PT). Já os vereadores Enzo Samuel (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Ana Fidelis (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade) não participaram da votação.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto encerra sua tramitação no Legislativo municipal e aguarda apenas a sanção do Executivo para entrar em vigor.
Fonte: Câmara Municipal de Teresina
Siga nas redes sociais
