O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.
A legislação prevê que qualquer oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com sentença transitada em julgado, seja por crime militar ou comum, pode responder a uma representação por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Caso o pedido seja acolhido, o julgamento pode resultar na perda do posto e da patente, o que configura, na prática, a expulsão da carreira militar.
O STM não reavalia as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da Corte Militar se restringe a verificar se a sentença é compatível com a permanência do oficial nas Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, também são alvos do pedido o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Atualmente, Bolsonaro está preso no complexo da Papudinha, enquanto Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar. Os demais réus permanecem detidos em unidades militares. A eventual perda do posto e da patente pode alterar os locais onde as penas são cumpridas.
A primeira sessão do STM em 2026 acontece nesta terça-feira. As representações do MPM serão distribuídas por sorteio eletrônico, com designação de um relator e um revisor para cada caso. Não há prazo definido para apresentação dos votos, e qualquer um dos 15 ministros do tribunal pode interromper o julgamento ao solicitar vista.
Este será um julgamento inédito no STM, que analisará pela primeira vez pedidos de perda de patente de oficiais condenados por crimes contra a democracia. A Corte também nunca expulsou generais das Forças Armadas em razão desse tipo de condenação.
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