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Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (30), um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a solicitar empréstimo de U$ 50 milhões (aproximadamente R$ 259,7 milhões), junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34/2022 vincula o valor ao Programa PRO-Gestão. Os recursos do empréstimo devem ser aplicados na melhoria da administração com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Piauí.
O Executivo Estadual afirma que a situação fiscal piauiense possibilita a contratação da operação com garantia da União. Gestão fiscal, financeira e patrimonial são os eixos centrais do PRO Gestão e os trabalhos são feitos em parceria com o BIRD, governo federal e mais 15 estados.
O projeto foi enviado pela governadora Regina Sousa, no dia 8 de julho. Antes de ir para votação no plenário, a proposta foi aprovada nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa no começo da manhã de ontem (30).
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