Foto: Foto: Reprodução
Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 260 votos a 111, um projeto de lei de autoria do Governo Federal que amplia as possibilidades de penhora de bens de família oferecidos como garantia em empréstimos. O projeto permite que um mesmo imóvel seja usado como garantia em várias operações de crédito. A matéria institui o Novo Marco das Garantias e cria o serviço de gestão especializada de garantias, por meio de uma Instituição Gestora de Garantias (IGGs).
A lei atualmente diz que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, salvo exceções, como a execução de ‘hipoteca’ sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar. Agora, a matéria tramita no senado.
O deputado estadual Limma (PT) fez uma publicação em redes sociais criticando o projeto de Bolsonaro. Ele explica que a lei permite que uma família que tem apenas uma casa pode perder o imóvel, enquanto o governo federal adota a prática de perdoar dívidas com grandes empresas.
"A casa caiu... Ou melhor, a partir de agora, qualquer dívida sua pode lhe custar a sua única casa! É isso mesmo. Foi aprovado, na câmara federal, o PL 4.188/21 de autoria do Governo Federal que altera a impenhorabilidade do bem de família. Enquanto bancos e grande conglomerados empresariais tem suas dívidas perdoadas ou parceladas a perder de vista, a família brasileira comum pode perder seu único lar por causa de uma dívida de cartão de crédito ou empréstimo pessoal, por exemplo", disse o deputado em uma rede social.
Siga nas redes sociais
