Foi aprovada, nesta terça-feira (30), a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, para fixar como teto remuneratório dos oficiais militares o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A matéria foi aprovada por unanimidade junto com emenda do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais. "Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense", comemorou.
A reunião da CCJ contou com a participação de um grupo de coronéis da PM. "Vejo essa matéria como um ato humano. Esse nosso pleito é antigo. Hoje, graças a Deus, tivemos êxito e estamos só comemorando", afirmou o coronel Torres, presidente da Associação dos Oficiais da PM-PI, ao explicar que a mudança deve contemplar todos os policiais militares que, à medida que forem sendo promovidos dentro da categoria, não sofrerão o impacto do redutor salarial.
O presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), disse que o impacto orçamentário não chega a R$ 500 mil, o que considera "muito pouco em virtude do trabalho realizado pelos policiais". A matéria segue para votação em Plenário.
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