Foto: Divulgação
Parque Estadual Zoobotânico.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado, em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (15), aprovaram a Mensagem do Governo do Estado nº 35, que altera a Lei nº 7.421 para a realização de Parceria Público Privada (PPP) do Parque Zoobotânico.
A deputada Teresa Britto (PV), que estavam com vistas do Projeto na CCJ, apresentou algumas emendas com o objetivo de melhorar a matéria. “Incluímos, além dos alunos das escolas públicas, também os professores e pesquisadores em atividade na gratuidade. Incluímos também para o acesso gratuito pessoas com deficiência, pessoas com mais de 60 anos e jovens, de 15 a 29 anos inscritos para programas sociais no CAD Único. Além disso, também incluímos nos serviços que serão prestados pela empresa o cuidado com os animai. Todos essas emendas são para melhorar esse Projeto”, destacou Teresa Britto.
O deputado Ziza Carvalho (PT), relator da matéria, agradeceu a deputada pelas emendas e disse que as propostas sempre podem ser melhoradas. O Projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social e segue para votação em Plenário.
Também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça os nomes de Acácio Salvador Veras Silva, Danílio César Moraes da Silva, Carlos Alberto Pereira da Silva, Clebe Gonçalves de Sousa, Viviane Fernandes Farias, Adriana de Moura Silva, Rita de Cássia M. Mendonça Santos, Francisco Guedes Alcoforado Filho, Janaína Mapurunga B. de Miranda e Ana Rejane da Costa Barros para comporem o Conselho Estadual de Educação.
Saúde – A Mensagem nº 36, do Governo do Estado, foi votada e aprovada na CCJ e Comissão de Administração Pública e Política Social. O projeto autoriza a cessão, por dez anos, de uso de imóvel do Estado na cidade de Jaicós para a instalação de Posto de Saúde.
Semana da Mulher – Por fim, o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual da Mulher também foi aprovada na CCJ, Comissão de Administração Pública e Política Social e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Participaram das reuniões das Comissões Técnicas os deputado Severo Eulálio (MDB), B. Sá (PP), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (PP), João de Deus (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Hélio Oliveira (PL), Flora Izabel (PT) e Francisco Costa (PT).
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