A Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí. O projeto permite que a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) conceda um subsídio de R$ 10 mil a contratos de financiamento inerente ao Minha Casa, Minha Vida. O Projeto de Lei Ordinária Nº 40/24, enviado pelo Governo do Estado, foi aprovado em 1º e 2º turno, no Plenário Waldemar Macêdo, e já havia sido votado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
“Uma avaliação extremamente positiva, porque agora nós podemos dar encaminhamento necessário para a execução do programa, que tem por finalidade subsidiar em até R$ 10 mil contratos de financiamento inerente ao Minha Casa, Minha Vida”, declarou o diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson.
“O que nós fizemos hoje – e eu quero aqui agradecer a todo o Legislativo Piauiense –, é esse alinhamento do Programa Morar Bem Piauí, que é um programa de habitação do Estado, e com o programa Minha Casa, Minha Vida”, acrescentou. “Agora eles irão caminhar juntos e integrados. E o Programa Morar Bem Piauí tem por finalidade subsidiar entradas de financiamento em até R$ 10 mil para pessoas de baixo poder aquisitivo”, completou.
O diretor-presidente da ADH-PI deu mais detalhes sobre o programa. “Se você ganhar até seis salários mínimos e tem interesse em adquirir um imóvel que esteja dentro do programa Minha Casa Minha Vida e não está naquela faixa 1 – não está na faixa A, que é a faixa 100% financiada –, mas está na faixa B, você poderá participar do programa tendo uma ajuda do Estado do Piauí. O Estado do Piauí vai subsidiar em até R$ 10 mil a sua entrada.”
O projeto será sancionado pelo governador Rafael Fonteles e depois de publicado no Diário Oficial será feito um cadastro pela ADH-PI. Todo o processo será feito por meio digital. “Você vai no site da plataforma do Estado, lá vai ter, bem na abertura do nosso site, um link para você fazer o cadastro e juntar os documentos necessários, tudo de maneira digital”, finalizou.
Fonte: Sérgio Fontenele
Siga nas redes sociais
