Com a participação de mais de 230 parlamentares - deputados e senadores - de vários partidos, foi instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, presidida pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), com o objetivo de debater e revisar o Pacto Federativo. A Frente vai promover o debate sobre a crise financeira brasileira e os caminhos para estabilidade das gestões federal, estaduais e municipais.
A revisão do Pacto Federativo é a solução para a crise financeira dos estados e municípios brasileiros, na avaliação do presidente da frente. “Não tem sentido a União concentrar 60% da arrecadação tributária”, reclama Júlio César, que também preside a Frente Parlamentar Municipalista.
Júlio César argumenta que o Governo Federal tem delegado cada vez mais responsabilidades para os entes federados, sem o devido repasse de recursos para o cumprimento dessas demandas.
“Em 1988 os municípios tinham 20% da arrecadação brasileira de tributos, hoje tem entre 16% e 17%”, diz ele. “Em contrapartida, a população brasileira não para de crescer”.
A Frente Parlamentar vai promover o debate sobre a crise financeira brasileira e os caminhos para estabilidade
A Frente
Composta por deputados e senadores, A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro defende a descentralização dos recursos arrecadados pela União, com foco em um modelo de repartição de receitas tributárias mais justo e equilibrado.
"Precisamos repensar os municípios, é lá que as pessoas vivem, precisamos de equilíbrio fiscal e não do desequilíbrio de hoje que quebra nossas cidades e nossos estados", conclui Júlio César.
Fonte: Assessoria
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