Polícia

INJUSTIÇA

TJ-PI suspende ação penal contra estudante acusado de matar casal em acidente em Teresina

Liminar também proíbe o uso de gravação de câmera de segurança como prova até julgamento do habeas corpus pelo colegiado do Tribunal

Por Redação

17 de novembro de 2026 às 15:28 ▪ Atualizado há 1 minuto


Reprodução Estudante João Henrique Soares Leite Bonfim é acusado de matar o casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte
Estudante João Henrique Soares Leite Bonfim é acusado de matar o casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte

Uma gravação de câmera de segurança que havia permanecido nos autos de um processo criminal voltou a ser questionada pela defesa e levou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a suspender a ação penal contra João Henrique Soares Leite Bonfim. O estudante é acusado de homicídio qualificado pela morte de Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte, vítimas de um acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2024, na zona Leste de Teresina.

Além de interromper temporariamente o andamento do processo, o Tribunal proibiu que o vídeo seja utilizado como prova até que o colegiado analise o habeas corpus apresentado pela defesa. A discussão envolve a validade do material audiovisual, que, segundo o advogado, apresenta os mesmos problemas técnicos de outras gravações já excluídas do processo por determinação judicial.

O pedido foi apresentado pelo advogado Wildes Próspero de Sousa e analisado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. A defesa sustentou que a gravação deveria ter sido retirada dos autos porque integra o mesmo conjunto de arquivos de CFTV (circuito fechado de televisão) que o próprio TJ-PI já havia considerado inadmissível.

A controvérsia começou após uma decisão anterior da Corte determinar a exclusão de vídeos relacionados ao acidente e dos laudos periciais elaborados a partir dessas imagens. Na ocasião, os magistrados identificaram falhas na cadeia de custódia, procedimento que garante a preservação, a identificação e a rastreabilidade de uma prova desde sua coleta até sua apresentação à Justiça.

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Casal Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte | Foto: reprodução

Vídeo continua no processo

Depois da determinação do Tribunal, a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina retirou parte dos arquivos, mas decidiu manter uma das gravações. O entendimento da primeira instância foi de que aquele vídeo não havia sido mencionado expressamente na decisão do TJ-PI e, por isso, não deveria ser alcançado pela ordem de exclusão.

A defesa, porém, voltou a contestar a decisão. O argumento foi de que não seria possível considerar válida uma gravação proveniente do mesmo conjunto de mídias que apresentou irregularidades na obtenção e no encaminhamento de outros arquivos.

Ao examinar o novo habeas corpus, o desembargador considerou que os problemas identificados na cadeia de custódia poderiam comprometer a confiabilidade do conjunto de provas digitais. A decisão aponta que a questão não deveria ser limitada aos arquivos individualmente citados no julgamento anterior.

Entre as falhas mencionadas está a ausência de informações suficientes para verificar a procedência das imagens encaminhadas ao Instituto de Criminalística. Segundo o entendimento apresentado na decisão, não havia documentação adequada sobre a coleta do material, identificação de origem verificável ou lacre que garantisse a preservação dos arquivos.

Outro aspecto considerado foi que o vídeo mantido pela primeira instância havia sido apresentado no mesmo ato de outras três gravações que posteriormente foram excluídas do processo.

Para o desembargador, a situação exigia uma nova análise, especialmente porque os laudos periciais produzidos com base no material já haviam sido considerados inadmissíveis. A permanência de uma das imagens poderia gerar inconsistência no cumprimento da decisão anterior.

Justiça suspede prazo para defesa

A liminar também levou em consideração o estágio da ação penal. O processo estava próximo do encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri, momento em que são apresentadas as alegações finais e o juiz decide se o acusado será encaminhado a julgamento pelo Conselho de Sentença.

Com a medida, o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais foi interrompido. A gravação questionada também não poderá ser utilizada para qualquer finalidade no processo enquanto o habeas corpus não for julgado pelo colegiado do Tribunal.

O magistrado solicitou ainda que a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri esclareça a origem do arquivo e apresente informações sobre sua relação com as demais gravações anexadas ao processo em dezembro de 2024.

Em 6 de novembro, a Justiça de primeira instância já havia determinado a suspensão da ação penal para cumprir a ordem concedida pelo TJ-PI.

A decisão é provisória e não significa absolvição do estudante ou encerramento da acusação. O Tribunal ainda deverá analisar o mérito do habeas corpus para decidir definitivamente sobre a controvérsia envolvendo a gravação e sua permanência nos autos.

Até lá, o processo continuará suspenso nos termos da liminar, e o vídeo não poderá ser considerado elemento de prova na ação penal.



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