A Justiça Federal concedeu liberdade provisória aos chineses Xinting Wang e Hang Lin, presos no dia 25 de setembro em Parnaíba, após serem flagrados com quase duas toneladas de barbatanas de tubarão e seis quilos de cavalos-marinhos em uma residência no bairro Nova Parnaíba.
A decisão, assinada em 3 de outubro pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, revogou a prisão preventiva e substituiu por medidas cautelares, entre elas o pagamento de fiança de R$ 10 mil por investigado, entrega dos passaportes à Polícia Federal e proibição de deixar o endereço informado por mais de três dias sem autorização judicial.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de receptação qualificada e infrações à legislação ambiental, mas considerou que a manutenção da prisão não se mostrava proporcional à fase atual das investigações.
“Medidas cautelares diversas da prisão se mostram adequadas e suficientes para assegurar a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal”, destacou o juiz ao fundamentar a decisão.
O magistrado também observou que os investigados não dominam o idioma nacional, o que poderia dificultar o exercício pleno do direito de defesa durante a detenção.
Prisão
Os dois chineses haviam sido presos em operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Ambiental e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após denúncias de moradores sobre o forte odor vindo da residência. O caso é considerado um dos maiores crimes ambientais já registrados no litoral do Piauí, com o material apreendido avaliado em mais de R$ 31 milhões.
A Justiça alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na revogação da liberdade provisória e nova decretação da prisão preventiva.
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