O deputado João Mádison (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei que cria o projeto Justo Acesso, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à justiça, garantindo inclusão social e modernização dos serviços judiciais.
O programa seria no âmbito do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e contaria com uma estrutura mínima de funcionamento: sala para videoconferência e recursos de áudio e vídeo que permitam a participação remota dos usuários.
"A proposta visa estabelecer uma série de ações que visam o atendimento das populações que enfrentam dificuldades de acesso ao sistema judiciário, como aquelas localizadas em regiões distantes das sedes de Comarcas. A implementação de tecnologias inovadoras e a adaptação de serviços judiciais às novas demandas da sociedade são essenciais para garantir uma justiça mais ágil, eficiente e acessível", justifica João Mádison.
Fonte: Alepi
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