Foto: TCE-PI
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
Dez prefeituras piauienses e cinco câmaras municipais ainda não regularizaram a situação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e permanecem na lista com as contas bloqueadas até esta terça-feira (23), pela falta de documentação e outras pendências que compõem a prestação de contas referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Todo início do mês, quando o prazo legal para o envio da documentação é extrapolado, os conselheiros do Tribunal iniciam a análise da situação das instituições das quais são relatores e determinam, monocraticamente, o bloqueio das contas bancárias de quem está inadimplente junto ao TCE. O Pleno homologou as decisões de junho no último dia 18.
Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE/PI.
As prefeituras com contas bloqueadas são Barro Duro, Campo Maior, Canavieira, Esperantina, Nossa Senhora de Nazaré, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri, Queimada Nova e Sebastião Barros.
As Câmaras Municipais são Barreiras do Piauí, Caxingó, Cristalândia, Jatobá do Piauí e Socorro do Piauí.
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