Uma ação rápida da Força Tática do 16º Batalhão da Polícia Militar do Piauí resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva na manhã de sexta-feira (10/04/2026) no município de José de Freitas, localizado na região Norte do Estado. O alvo da operação foi Igor Alves dos Santos, de 35 anos, que já estava submetido ao regime de prisão domiciliar, mas perdeu o direito ao benefício após descumprir as regras impostas pela Justiça, mesmo utilizando tornozeleira eletrônica.
A ação policial ocorreu por volta das 9h, na Rua Washington Craveiro, no bairro Suco de Uva. De acordo com o boletim de ocorrência, a guarnição recebeu informações repassadas pelo Tenente Maurício sobre a existência de um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
Durante rondas no perímetro, os militares localizaram Igor Alves dos Santos em frente à sua própria residência. Após a confirmação da ordem judicial, os agentes deram voz de prisão ao indivíduo, que não ofereceu resistência para ser detido.
Entenda o caso: prisão domiciliar e tornozeleira
O jovem recapturado respondia inicialmente por acusações graves, incluindo tráfico de drogas e violência doméstica. A legislação brasileira prevê a prisão domiciliar como uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, geralmente concedida a gestantes, maiores de 70 anos, pessoas com problemas graves de saúde ou, em alguns casos específicos, mediante uso de monitoramento eletrônico.
No entanto, o uso da tornozeleira eletrônica impõe regras rígidas ao beneficiado, como permanecer dentro de um perímetro autorizado e manter o equipamento sempre carregado e funcionando. O descumprimento dessas condições é considerado uma falta grave pela Lei de Execução Penal (LEP). Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões como a do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a violação reiterada ou injustificada das regras do monitoramento eletrônico leva à regressão do regime e à revogação do benefício da prisão domiciliar.
No caso de Igor, a decisão da Justiça foi convertida em prisão preventiva, um tipo de prisão cautelar decretada antes do trânsito em julgado da sentença, para garantir a ordem pública e assegurar que o acusado não voltaria a descumprir as determinações judiciais.
Atuação da Polícia Militar
A operação foi conduzida pela equipe sob o comando do Cabo Souza Júnior e do Soldado Henrique. A ação demonstra a eficiência do policiamento ostensivo e do trabalho de inteligência da corporação na região, que age com rigor no combate à criminalidade e no cumprimento das ordens do Poder Judiciário.
Após a abordagem e a formalização da prisão, Igor Alves dos Santos foi conduzido imediatamente à delegacia da cidade de José de Freitas. Na unidade policial, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, ficando o detento à disposição da Justiça para as devidas responsabilizações pelo descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
Fonte: PM/PI
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