A Superintendência Municipal de Trânsito (Strans), do município de União, foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) a regularizar sua estrutura administrativa e operacional. A notificação ocorreu após uma vistoria técnica realizada no dia 16 de julho pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
Durante a visita foi constatado que o órgão funciona com estrutura precária e número insuficiente de servidores. Atualmente, o órgão conta com apenas três funcionários, todos ocupando cargos comissionados, com a ausência de servidores efetivos.
Segundo o Promotor Rafael Maia Nogueira, foi identificado irregularidades que impossibilitam um planejamento de ações preventivas eficazes. “A gravidade desse quadro é reforçada pelas notícias veiculadas pela imprensa local, relatando um número alarmante de acidentes graves e fatais nos últimos anos’’, disse ele.
Entre os problemas encontrados na administração, está a ausência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), um órgão obrigatório que garante a ampla defesa dos cidadãos em casos de multas e outras penalidades de trânsito, e a inexistência de veículos e equipamentos destinados à fiscalização, o que compromete a capacidade operacional da Strans.
O Ministério Público entrou com um pedido exigindo medidas imediatas para reestruturação e adequação da Strans às exigências legais.
Fonte: MPPI
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