Foto: Ascom
Acordo
A Prefeitura de Curralinhos assinou nesta terça-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) para saneamento das irregularidades constatadas na Unidade Básica de Saúde do município, evitando dessa forma o processo de interdição ética.
Dentre as cláusulas pactuadas estão a presença de enfermeiro durante todo o funcionamento da UBS; a presença de enfermeiro responsável técnico devidamente registro no Coren-PI; a aplicação dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, a adequação do Centro de Material e Esterilização da UBS e, principalmente, a obedecer de forma plena as disposições constantes da Resolução COFEN nº 543/2017, que atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades inerentes.
Na oportunidade, a Presidente do Coren-PI, Dra. Tatiana Guimarães, foi especialmente convidada para esclarecer as cláusulas do TAC em audiência pública com a presença do prefeito de Curralinhos, Alcides Oliveira, vereadores, profissionais de enfermagem e de saúde e a comunidade em geral. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
“O acordo é uma conquista importante para os profissionais da área de Enfermagem e para a população de Curralinhos, que passará a contar com a presença de mais profissionais devidamente capacitados e atendimentos em saúde mais seguros e eficazes”, pontua Tatiana Guimarães.
Fonte: Icone Comunicação
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