Permissionários dos quiosques da Praça de Eventos Pedra Vinícius Frota dos Santos, em Cocal, estão sendo obrigados pela prefeitura a desocupar imediatamente os espaços públicos que ocupam há anos. A medida foi comunicada por meio de ofício oficial datado de 7 de julho de 2025, assinado pelo secretário municipal de Administração, João Paulo Magalhães Pequena.
No documento, a prefeitura, sob gestão do prefeito Cristiano Britto (Republicanos), informa a revogação da permissão de uso dos boxes com base na natureza precária da concessão, respaldada por legislação federal, municipal e pelo argumento de que o espaço passará por obras de reforma e requalificação. A revogação, segundo o texto, é “unilateral, discricionária e irrevogável”, não prevendo indenização ou garantia de retorno aos comerciantes após as obras.
A notificação determina a retirada voluntária dos bens, mercadorias e equipamentos dos quiosques no prazo de 7 dias a contar do recebimento do ofício. Caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura ameaça tomar medidas como remoção compulsória dos objetos às custas do comerciante, além de possíveis sanções administrativas, civis e até criminais.
A decisão pegou muitos comerciantes de surpresa e gerou revolta entre os permissionários. Alguns relatam que não houve diálogo prévio, consulta pública ou proposta de realocação temporária, o que compromete diretamente a subsistência de famílias que dependem da renda gerada nos quiosques.
Rita Maria de Sousa Vieira, permissionária mencionada nominalmente no documento, é uma das afetadas. Moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, ela afirma estar apreensiva com o impacto da medida. "A gente construiu uma clientela, uma rotina. Agora mandam sair do nada, sem nem saber se vão devolver depois?", questiona.
A justificativa da prefeitura cita princípios da administração pública e a necessidade de requalificar o espaço, mas não apresenta detalhes sobre o cronograma das obras, nem prevê critérios de retomada ou priorização dos antigos permissionários.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura informou no ofício que eventuais questionamentos devem ser protocolados por escrito, mas não garantiu que as manifestações terão qualquer efeito sobre a decisão.
Confira o ofício da Prefeitura de Cocal:
Outro lado
Procurada pelo Piauí Hoje, a Prefeitura de Cocal informou que o espaço será revitalizado e que a redistribuição dos quiosques será conduzida com "transparência, critérios objetivos e oportunidade igualitária para todos os interessados".
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE COCAL-PI
A Prefeitura de Cocal vem a público esclarecer o processo de reestruturação em andamento na Praça de Eventos Neto Caju, espaço tradicional e de grande importância para a convivência social e comercial da cidade.
Como parte do projeto de revitalização do local, a administração municipal está promovendo a reorganização dos quiosques ali instalados. A medida segue os princípios legais e administrativos que regem o uso de bens públicos, tendo como base a obrigatoriedade de recadastramento periódico para a utilização desses espaços, conforme previsto na legislação vigente.
Com o passar dos anos, a ausência de controle formal levou à consolidação de uma ocupação desregulada, sem critérios técnicos ou jurídicos. A atual gestão considera fundamental corrigir essa situação, garantindo um processo mais justo, organizado e acessível para todos.
Para isso, a redistribuição dos quiosques será conduzida com transparência, critérios objetivos e oportunidade igualitária para todos os interessados. Todos os ocupantes atuais foram notificados e informados com antecedência sobre o processo.
Ressaltamos que não se trata de exclusão, mas de regularização e modernização de um espaço público que precisa estar à altura da cidade que queremos construir. A Praça de Eventos Neto Caju será entregue revitalizada, com melhor estrutura, mais segurança e melhores condições para quem trabalha e para quem frequenta.
A Prefeitura de Cocal reafirma seu compromisso com a legalidade, com o diálogo e com o bem coletivo.
Seguimos avançando com responsabilidade, para garantir um novo tempo para todos.
Prefeitura Municipal de Cocal-PI
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