Permissionários dos quiosques da Praça de Eventos Pedra Vinícius Frota dos Santos, em Cocal, estão sendo obrigados pela prefeitura a desocupar imediatamente os espaços públicos que ocupam há anos. A medida foi comunicada por meio de ofício oficial datado de 7 de julho de 2025, assinado pelo secretário municipal de Administração, João Paulo Magalhães Pequena.
No documento, a prefeitura, sob gestão do prefeito Cristiano Britto (Republicanos), informa a revogação da permissão de uso dos boxes com base na natureza precária da concessão, respaldada por legislação federal, municipal e pelo argumento de que o espaço passará por obras de reforma e requalificação. A revogação, segundo o texto, é “unilateral, discricionária e irrevogável”, não prevendo indenização ou garantia de retorno aos comerciantes após as obras.
A notificação determina a retirada voluntária dos bens, mercadorias e equipamentos dos quiosques no prazo de 7 dias a contar do recebimento do ofício. Caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura ameaça tomar medidas como remoção compulsória dos objetos às custas do comerciante, além de possíveis sanções administrativas, civis e até criminais.
A decisão pegou muitos comerciantes de surpresa e gerou revolta entre os permissionários. Alguns relatam que não houve diálogo prévio, consulta pública ou proposta de realocação temporária, o que compromete diretamente a subsistência de famílias que dependem da renda gerada nos quiosques.
Rita Maria de Sousa Vieira, permissionária mencionada nominalmente no documento, é uma das afetadas. Moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, ela afirma estar apreensiva com o impacto da medida. "A gente construiu uma clientela, uma rotina. Agora mandam sair do nada, sem nem saber se vão devolver depois?", questiona.
A justificativa da prefeitura cita princípios da administração pública e a necessidade de requalificar o espaço, mas não apresenta detalhes sobre o cronograma das obras, nem prevê critérios de retomada ou priorização dos antigos permissionários.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura informou no ofício que eventuais questionamentos devem ser protocolados por escrito, mas não garantiu que as manifestações terão qualquer efeito sobre a decisão.
Outro lado
Procurada para comentar, a Prefeitura de Cocal ainda não se pronunciou publicamente sobre as críticas nem esclareceu se os permissionários serão contemplados na retomada das atividades após a reforma.
Confira o ofício da Prefeitura de Cocal:
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