Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, solicitou ao município providências para melhorar a estrutura de informática do Conselho Tutelar. A Recomendação Administrativa nº 05/2026 foi assinada pelo promotor Vinícius Nunes de Paula.

A medida surgiu após o Procedimento Administrativo nº 26/2025 constatar que, embora o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) esteja implantado, os cinco conselheiros dispõem de apenas um computador, dificultando a alimentação do sistema.

Conforme o Ministério Público, a falta de equipamentos pode atrasar registros e acumular demandas, prejudicando o uso efetivo do SIPIA, fundamental para monitorar e registrar violações de direitos de crianças e adolescentes.

A recomendação inclui que o município deve fornecer uma quantidade adequada de computadores para o funcionamento dos conselheiros, com acesso à internet estável e suporte técnico.

O município tem prazo de 10 dias para informar se acata a recomendação e detalhar as ações em andamento. Se necessário, um cronograma completo deverá ser apresentado em 30 dias.

O MPPI destacou que uma solicitação anterior já havia sido feita, sem resposta adequada do município. Ainda alertou sobre possíveis medidas judiciais caso não haja resposta ou ação.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)