A Prefeitura de Parnaíba deverá regularizar imediatamente a oferta regular e com qualidade da alimentação escolar nas unidades da rede pública do município, conforme a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Piauí nesta quarta-feira (25). A determinação foi motivada por denúncias de pais e alunos.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP), ao secretário municipal de Educação, Danilo de Andrade Rêgo, e à presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Sheila Silveira.
Entre as medidas exigidas estão a criação de um cronograma de visitas às escolas, elaboração de um Plano de Ação Anual para o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a substituição da chamada “merenda seca” (como bolachas, sucos artificiais e alimentos processados) por refeições com alimentos frescos e nutritivos.
O MPPI também determinou que o Conselho de Alimentação Escolar passe a cumprir rigorosamente suas atribuições, como fiscalizar o uso dos recursos do PNAE, zelar pelas condições higiênicas dos alimentos e avaliar os cardápios oferecidos aos alunos.
O promotor Antenor Filgueiras fixou prazo de 30 dias para que os responsáveis apresentem documentos que comprovem as providências adotadas. O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os gestores.
Fonte: MPPI
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