Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, emitiu a Recomendação Administrativa nº 08/2026 à prefeitura local e à Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é garantir a execução efetiva do Programa Escola que Protege no município.

Assinada pelo promotor Vinícius Nunes de Paula, a recomendação foi feita no âmbito do Procedimento Administrativo nº 03/2026, que busca acompanhar e fomentar políticas para prevenção e combate à violência nas escolas.

Capitão de Campos ingressou no programa em abril, mas o MPPI notou falta de evidências concretas sobre a execução das medidas previstas. Portanto, a recomendação inclui a criação e fortalecimento de instâncias intersetoriais, além de mobilizar articuladores locais e elaborar planos intersetoriais relacionados.

Outras medidas sugerem a realização de diagnósticos de violência nas escolas e o desenvolvimento de protocolos de prevenção e resposta, com mecanismos para monitorar e compartilhar dados.

O MPPI também enfatiza a importância de articular a Secretaria de Educação com a rede de proteção à infância e adolescência, e de incluir profissionais da educação em treinamentos do programa.

A prefeitura e a secretaria têm um prazo de 15 dias para apresentar um plano de trabalho com cronograma, identificando responsáveis e prazos. Em 90 dias, devem comprovar a efetiva execução das ações.

Por fim, o promotor adverte que o não cumprimento injustificado das medidas pode levar a sanções ministeriais.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)