A Justiça da comarca de União determinou que a Prefeitura de Lagoa Alegre, no Piauí, suspenda imediatamente todas as contratações temporárias realizadas este ano. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou irregularidades na substituição de concursados por contratados.
Além de barrar novas admissões temporárias, a sentença obriga o município a nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público homologado em outubro de 2024. O prazo estabelecido para o cumprimento da medida é de 15 dias, contados a partir da notificação da decisão, proferida pela juíza Mariana Pires.
A magistrada determinou ainda que a gestão municipal apresente duas listas detalhadas: uma com os nomes de todos os servidores contratados temporariamente neste ano, e outra com os candidatos aprovados, informando quais já foram nomeados, empossados ou ainda aguardam convocação.
A ação judicial foi proposta pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, que denunciou a prática irregular da administração municipal ao ignorar a validade do concurso que oferta 68 vagas para cargos efetivos.
De acordo com o MPPI, a prefeitura descumpriu princípios constitucionais ao contratar servidores sem justificativa legal, mesmo com a existência de um certame vigente para as mesmas funções.
Fonte: Com informações do MPPI
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