Ministério Público do Piauí (MPPI)

A Justiça condenou o prefeito de Sebastião Barros, Pablo Custódio Mendes de Carvalho, por improbidade administrativa ao usar recursos públicos para promoção pessoal. A decisão foi da Vara Única da Comarca de Corrente, após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Conforme a acusação, a gestão municipal pintou o nome e o slogan do prefeito em escolas, unidades de saúde e na Prefeitura, com a inscrição “PREF. PABLO CARVALHO – Construindo uma Nova História”. A ação foi baseada em provas coletadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, sob condução da promotora Gilvânia Alves Viana.

A sentença, emitida em 23 de julho, considerou documentações como relatórios e fotos que evidenciaram a violação dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. A defesa do gestor, que alegou ausência de dolo e falta de dano ao erário, foi rejeitada pelo Juízo.

Pablo Custódio foi condenado a ressarcir o erário publicamente gasto, com valores a serem definidos em sentença, e ao pagamento de multa de dez vezes seu salário na época dos fatos. Além disso, está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos.

A condenação também inclui a inserção do nome do gestor no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Embora punições como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos não tenham sido aplicadas, o gestor ainda pode recorrer da decisão, que é de primeira instância.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)