O juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Corrente, determinou a interdição total e imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente, no Sul do Piauí, devido as condições estruturais precárias e insalubres o imóvel. Todos os presos custodiados no local também serão removidos. A decisão é dessa quarta-feira (14) e é uma resposta à uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante visitas técnicas realizadas pela Promotoria de Justiça e por meio de inspeção da Vigilância Sanitária de Corrente, constatou-se um cenário de risco e violação de direitos fundamentais. Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto aparente, comprometendo a segurança e a dignidade de custodiados, servidores e da população atendida.
Segundo a decisão, os presos deverão ser transferidos para unidades prisionais que apresentem condições compatíveis com os parâmetros legais de salubridade, dignidade e segurança, de forma gradativa, no prazo máximo de 72 horas, devendo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí apresentar cronograma detalhado para o cumprimento da medida.
Ficou definida ainda multa diária de R$ 10 mil reais, limitada a R$ 100 mil reais em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações. O valor da multa deverá ser revertido à associação civil sem fins lucrativos “Escolinha de Futebol Beira Rio Júnior”, com atuação reconhecida no município, nos termos da petição inicial.
A ação do MPPI decorreu de investigação iniciada em 2021, pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, no âmbito de procedimento administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar as demandas por reforma e ampliação da unidade policial, e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI).
"Desde então, apesar de inúmeras tratativas administrativas junto à Secretaria de Segurança Pública, a situação do prédio se agravou e nenhuma providência efetiva foi tomada pelo Estado", disse o Ministério Público.
Fonte: Com informações do MPPI
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