Governo do Piauí - Notícias

O governo do Piauí superou a marca de 100 mil títulos de imóveis regularizados pelo programa Casa Legal. A ação abrange propriedades urbanas e rurais, proporcionando a regularização definitiva e gratuita, o que beneficia famílias que vivem há décadas sem documentação formal.

Coordenado pela Secretaria da Administração (Sead), o programa faz parte da política estadual de regularização fundiária e atua em diversos municípios do estado. Desde sua criação em outubro de 2023, com o nome de ProUrbe, o Casa Legal visa formalizar ocupações urbanas consolidadas, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis.

O processo de regularização contempla várias etapas, como levantamento das áreas, demarcação urbanística e cadastro social, além de audiências públicas com os moradores. Após essas fases, o material é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, e encaminhado para registro cartorial, garantindo a documentação definitiva aos proprietários.

Com o título registrado, as famílias obtêm segurança jurídica e podem acessar crédito, financiamentos e programas habitacionais com mais facilidade. A documentação promove também a proteção patrimonial e facilita a transmissão do bem aos herdeiros, além de contribuir para a formalização e valorização das propriedades.

Fonte: Governo do Piauí - Notícias