As cercas irregulares instaladas em praias de Maramar e Macapá, em Luís Correia, começaram a ser removidas na manhã desta quarta-feira (6), por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A retirada acontece poucos dias após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar uma ação civil pública, no dia 28 de julho, cobrando providências da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e solicitando à Justiça multa de R$ 10 mil aos gestores que não coibirem o cercamento irregular de áreas públicas.
De acordo com o processo, foram identificadas cercas nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá. As estruturas dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além de afastar moradores e turistas da faixa litorânea. As praias estariam cercadas há quase 100 dias.
Segundo Adriano Damato, chefe do ICMBio na região do Delta do Parnaíba, a ocupação irregular de áreas da União configura infração ambiental. “À frente da linha de praia, não é possível qualquer tipo de ocupação, nem de regularização. Quem está irregular aqui vai enfrentar um processo na Justiça e pagar as multas. Mas as cercas novas, a gente tem a prerrogativa de retirar de forma imediata", afirmou.
As multas, conforme explicou Damato, podem começar em R$ 500 por dia e chegar até R$ 1 milhão, a depender do caso.
Demarcações irregulares na praia do Macapá no Piauí — Foto: ReproduçãoA operação conta com participação da Polícia Militar, Polícia Federal, SPU, IBAMA e ICMBio. As praias invadidas estão localizadas em áreas de proteção ambiental (APA Delta do Parnaíba) e são classificadas como Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE), segundo o Plano de Manejo da APA.
A ação deve continuar até esta quinta-feira (07).
Fonte: Cidade Verde
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