O vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes (MDB), é alvo de um Inquérito Civil Público que investiga um possível acúmulo indevido de cargos públicos. A ação foi instaurada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.
Segundo denúncia, o vereador estaria exercendo simultaneamente seis cargos públicos: de professor municipal, enfermeiro municipal, professor estadual e, ainda, ocupando cargos em comissão junto à Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) e à Diretoria da Saúde do Município de Bom Princípio do Piauí.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes notificou a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e o vereador Jacinto Costa Moraes para apresentarem informações preliminares sobre o caso. Contudo, nem a Prefeitura nem o vereador apresentaram comprovação documental do alegado em suas respostas.
Assim, houve a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público em Inquérito Civil e a expedição de requisições, nesta terça-feira (29), à Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí, à Secretaria de Justiça do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, com a determinação de que sejam apresentados documentos comprobatórios sobre a nomeação, posse, frequência e natureza jurídica dos vínculos de Jacinto Costa Moraes com os entes públicos citados, incluindo contracheques, processos administrativos de aposentadoria e de licença para assumir o cargo eletivo, dentre outros.
Fonte: MPPI
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