Foto: Arquivo
Real
O Superior Tribunal Militar (STM) descobriu uma forma de incrementar irregularmente os salários dos ministros da Corte, além dos pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mantida sob sigilo até a última sexta-feira, dia 31, detectou pagamentos a mais aos magistrados por meio das chamadas “diferenças individuais”, adotadas em 2005 para complementar os salários.
Em sessão secreta realizada em agosto de 2012, os ministros do TCU determinaram que as “diferenças individuais” fossem extintas e que as quantias pagas indevidamente sejam devolvidas aos cofres públicos. Pedidos de devolução como esse são “raros”, segundo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Furtado. O MP foi o autor da representação contra a irregularidade.
A manobra adotada no STM e detectada por auditores do TCU consistiu em criar um pagamento extra para evitar redução de salários a partir da adoção do critério de subsídio único. Desde 2005, magistrados só podem receber um salário único, acrescido apenas de vantagens com caráter indenizatório, como é o caso do auxílio-alimentação. Assim, se um juiz ganhava R$ 25 mil e o subsídio equivalia a R$ 19 mil naquele ano, a “diferença individual” deveria ser de R$ 6 mil. A cada aumento do subsídio ao longo dos anos, a diferença deveria ser diminuída: se o salário aumentasse para R$ 20 mil, o complemento cairia para R$ 5 mil, e assim sucessivamente, até a incorporação total. Conforme auditorias do TCU em 2007 e em 2011 – validadas em plenário em 2012 -, o STM continuou a pagar as “diferenças individuais” mesmo com os aumentos dos subsídios.
Em sessão secreta realizada em agosto de 2012, os ministros do TCU determinaram que as “diferenças individuais” fossem extintas e que as quantias pagas indevidamente sejam devolvidas aos cofres públicos. Pedidos de devolução como esse são “raros”, segundo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Furtado. O MP foi o autor da representação contra a irregularidade.
A manobra adotada no STM e detectada por auditores do TCU consistiu em criar um pagamento extra para evitar redução de salários a partir da adoção do critério de subsídio único. Desde 2005, magistrados só podem receber um salário único, acrescido apenas de vantagens com caráter indenizatório, como é o caso do auxílio-alimentação. Assim, se um juiz ganhava R$ 25 mil e o subsídio equivalia a R$ 19 mil naquele ano, a “diferença individual” deveria ser de R$ 6 mil. A cada aumento do subsídio ao longo dos anos, a diferença deveria ser diminuída: se o salário aumentasse para R$ 20 mil, o complemento cairia para R$ 5 mil, e assim sucessivamente, até a incorporação total. Conforme auditorias do TCU em 2007 e em 2011 – validadas em plenário em 2012 -, o STM continuou a pagar as “diferenças individuais” mesmo com os aumentos dos subsídios.
Fonte: O Globo
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