O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) informou que fez a realização do pedido de fechamento da vaga agrária da comarca de Bom Jesus. Possivelmente o pedido seja analisado por deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI)
A Vara Agrária de Bom Jesus é uma das únicas especializadas, cujo objetivo é tratar de causas relacionadas a conflitos agrários. Membros da Central Pastoral da Terra (CPT) são contra o fechamento e destacam que a decisão é um retrocesso." Só em Bom Jesus temos um órgão tão importante como esse para o Piauí. É um retrocesso para todos os lados, politicamente, socialmente, juridicamente. Precisamos denunciar essa situação, para que caso o projeto seja colocado em pauta, a população pressione seu deputado para que não vote favorável ao fechamento", disse Altamiran, da CPT.
De acordo com o TJ-PI o fechamento da vaga não significa que as questões agrárias ficaram desassistidas "O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí esclarece que as questões agrárias não ficarão desassistidas com a extinção de uma vara privativa para resolução dos conflitos agrários, atualmente localizada na cidade de Bom Jesus", disse.
O TJ-PI ainda informou que a decisão é com base em estudos realizados pela presidência, que verificou que os problemas iriam ser resolvidos com maior rapidez nos lugares onde existe o conflito. "Após estudos realizados pela Presidência do tribunal, verificou-se que os conflitos agrários passariam a ser resolvidos de forma mais célere e eficaz pelos juízes e juízas das Comarcas onde existe o litígio, todos competentes para julgamento das causas agrárias", infomou.
Confira a nota na íntegra:
OTribunal de Justiça do Estado do Piauí esclarece que as questões agrárias não ficarão desassistidas com a extinção de uma vara privativa para resolução dos conflitos agrários, atualmente localizada na cidade de Bom Jesus. Após estudos realizados pela Presidência do tribunal, verificou-se que os conflitos agrários passariam a ser resolvidos de forma mais célere e eficaz pelos juízes e juízas das Comarcas onde existe o litígio, todos competentes para julgamento das causas agrárias.
Isso se deve, principalmente, pelos seguintes fatores:
a) pequena quantidade de casos novos que vinham ingressando na Vara Agrária nos últimos dois anos;
b) pelo fato de o atual juízo da vara agrária atuar também nos processos criminais e de juizado especial, com sobrecarga de trabalho em relação aos demais juízes e juízas da região sul do estado do Piauí, havendo necessidade de uma revisão para melhor distribuição equitativa de processos;
c) o Juiz da Vara Agrária chegava a ter jurisdição em uma distância de até 400 quilômetros, o que inviabilizava a ter atenção aos mais desfavorecidos, que agora poderão se dirigir ao Juiz da Comarca onde residem.
Ressalte-se que as questões agrárias da Comarca de Bom Jesus continuarão sendo resolvidas pelo Juiz da 2ª Vara de Bom Jesus – Vara Cível. As outras questões agrárias da região serão resolvidas pelos juízes e juízas de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Gilbués, dentre outras.
Esta modificação de competências tem a principal finalidade de entregar uma melhor prestação jurisdicional a todos que procuram o Poder Judiciário para a rápida solução de conflitos.
Siga nas redes sociais
