Foto: Paulo Pincel

 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) acatou pedido do Ministério Público de Contas e determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Picos e Uruçuí e das câmaras municipais de Assunção do Piauí, Bertolínia, Milton Brandão, Nossa Senhora dos Remédios, Regeneração e Sigefredo Pacheco. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (12).

O Ministério Público de Contas solicitou o bloqueio baseado no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB.

Todos as prefeituras e câmaras podem e devem regularizar suas situações junto ao TCE. A partir do momento que o sistema do tribunal detectar que as pendências foram sanadas, o órgão envia um ofício mandando desbloquear as contas bancárias.

Balanço
No corrente ano, mais de 60 prefeituras e 38 câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas por atrasos, ou não envio, das prestações de contas referentes aos exercícios de 2013 a julho de 2015. A não prestação das contas fere o princípio da transparência na administração pública.