Foto: Ascom
Capacitação
Técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) participam, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), da Oficina de Capacitação dos Mobilizadores Sociais. O evento visa capacitar os participantes para as inscrições e cadastramento das eleições da diretoria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Rio Parnaíba).
O CBH é formado por entidades ligadas aos órgãos públicos, sociedade civil e usuários dos recursos hídricos. Tem em sua composição representantes da União, dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará, dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia, dos usuários de águas da região e de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
A capacitação é coordenada pela Agência Nacional da Água (ANA), que tem parceria com a Semar e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Criada pelo Decreto nº 9.335/2018, o CBH Rio Parnaíba arbitra, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado tem, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade é a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.
O link da eleição pode ser acessado pelo site da ANA: https://www.ana.gov.br/
Fonte: CCOM
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