A Divisão de Fiscalização de Folha de Pessoal e Previdência Social do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve se manifestar na tarde desta sexta-feira (13) sobre a legalidade do pagamento de salário à vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB), que segue formalmente no cargo, mas está afastada das funções parlamentares e cumpre prisão domiciliar.
A consulta foi encaminhada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Teresina, que aguarda um posicionamento oficial do TCE para saber se a parlamentar pode continuar recebendo o subsídio mensal de aproximadamente R$ 25 mil, mesmo afastada do exercício do mandato por decisão judicial. O caso levanta discussões jurídicas sobre o pagamento de remuneração a agentes públicos que, embora afastados por ordem judicial, ainda mantêm o cargo de forma oficial.
Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal em abril deste ano, acusada de envolvimento com uma facção criminosa que atua em Teresina e de suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. Na terça-feira (3), a Justiça concedeu prisão domiciliar à vereadora, alegando questões de saúde psiquiatricas. Apesar do afastamento das funções, o mandato não foi cassado nem suspenso oficialmente, o que gera incertezas quanto ao direito de continuar recebendo o salário.
Diante desse cenário, a análise do Tribunal de Contas é vista como determinante para orientar os procedimentos administrativos da Câmara e evitar possíveis questionamentos legais ou recomendações futuras do próprio TCE. Segundo técnicos envolvidos na análise, a resposta da Corte será divulgada ainda nesta sexta.
Procurada, a defesa de Tatiana Medeiros ainda não se manifestou sobre a consulta em andamento no TCE.
Suplente
Enquanto a situação da vereadora permanece indefinida, o suplente Leônidas Freire Silva Júnior (PSB) foi empossado no dia 4 de junho para ocupar temporariamente a vaga de Tatiana. Empresário e ex-filiado ao PT, Leônidas obteve 2.262 votos nas eleições municipais e assumiu o cargo com apoio do vice-governador Themístocles Filho (MDB) e do secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.
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