Mais de 300 mil taxistas em todo o Brasil, incluindo os do Piauí, passaram a ser isentados da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A mudança foi oficializada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada na segunda-feira (14), no Palácio do Planalto.
A medida elimina a cobrança tanto na aquisição quanto nas verificações periódicas dos aparelhos. Anteriormente, cada motorista precisava pagar R$ 52,18 por veículo a cada verificação, que era realizada anualmente. Com a nova regra, além da isenção, a frequência da verificação obrigatória foi alterada para a cada dois anos.
A ação tem embasamento técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conta com a atuação de seus órgãos delegados nos estados. No Piauí, o serviço é executado pelo Instituto de Metrologia do Estado (Imepi), que continuará responsável pela fiscalização técnica.
A expectativa do Governo Federal é que a medida gere uma economia de mais de R$ 9 milhões por ano para os profissionais da categoria. A verificação dos taxímetros continua obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, como Teresina, conforme determina a Lei nº 12.468/2011.
A decisão foi tomada com base em estudos técnicos do Inmetro e considera a modernização dos taxímetros e o avanço dos processos de digitalização. Segundo o governo, a isenção não compromete a qualidade ou a segurança das medições, que seguirão sendo fiscalizadas normalmente.
Fonte: SECOM/PI
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