A Justiça do Piauí barrou a determinação do decreto municipal que impedia o funcionamento dos supermercados em Teresina neste sábado (27). A decisão é juíza de Direito Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão de Teresina, que concedeu uma liminar nessa sexta-feira (26) autorizando o funcionamento dos supermercados na capital. De acordo com o documento, as atividades fazem parte dos serviços essenciais de acordo com a Lei nº 13.979/2020.
A decisão judicial se deu após de cinco grupos de supermercados impetrarem com o mandado de segurança coletivo contra o Decreto nº 19.859/2020, da Prefeitura de Teresina. A justificativa é que em todo país, apenas Teresina impede o funcionamento das atividades consideradas como essenciais. A Justiça acatou o pedido e autorizou o funcionamento do Carvalho Super, R Carvalho Supermercado, Braz Supermercado, Supermercado Ferreira e Supermercado Pão de Açúcar.
A Justiça entendeu que o decreto da Prefeitura de Teresina contraria expressamente o decreto estadual ao impedir a abertura dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais. No decreto estadual estava permitido o funcionamento dos supermercados neste sábado enquanto o decreto municipal proibia.
"Na realidade, conforme exposto, o decreto municipal cria uma maior restrição e vai de encontro ao decreto estadual, sem qualquer peculiaridade deste
Município de Teresina que justifique a referida diferenciação, motivo pelo qual não vislumbro adequação à medida restritiva. Importante esclarecer, ainda, que o Decreto Estadual 18.902/2020 (art. 1 §1o, I) e o Decreto Federal 10.282/20 (art. 3, XII), elencam os supermercados como serviços essenciais, não podendo ter suas atividades suspensas e, no caso em apreço, não foram mantidas as atividades dos referidos estabelecimentos", diz trecho do documento.
Os supermercados só irão funcionar hoje. Amanhã (28), os estabelecimentos devem ficar fechados conforme o decreto estadual. Vários supermercados já divulgaram em suas redes sociais que estão funcionando normalmente neste sábado. Vale lembrar que é necessário usar a máscara se for sair de casa.
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