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Justiça barra decreto do Firmino Filho e autoriza funcionamento dos supermercados

O decreto municipal havia proibido o funcionamento dos supermercados neste fim de semana


Comércio em Teresina

Comércio em Teresina Foto: Alinny Maria/Piauí Hoje

A Justiça do Piauí barrou a determinação do decreto municipal que impedia o funcionamento dos supermercados em Teresina neste sábado (27). A decisão é juíza de Direito  Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão de Teresina, que concedeu uma liminar nessa sexta-feira (26) autorizando o funcionamento dos supermercados na capital. De acordo com o documento, as atividades fazem parte dos serviços essenciais de acordo com a Lei nº 13.979/2020.

A decisão judicial se deu após de cinco grupos de supermercados impetrarem com o mandado de segurança coletivo contra o Decreto nº 19.859/2020, da Prefeitura de Teresina.  A justificativa é que em todo país, apenas Teresina impede o funcionamento das atividades consideradas como essenciais. A Justiça acatou o pedido e autorizou o funcionamento do Carvalho Super, R Carvalho Supermercado, Braz Supermercado, Supermercado Ferreira e Supermercado Pão de Açúcar.

A Justiça entendeu que o decreto da Prefeitura de Teresina contraria expressamente o decreto estadual ao impedir a abertura dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais.  No decreto estadual estava permitido o funcionamento dos supermercados neste sábado enquanto o decreto municipal proibia.

"Na realidade, conforme exposto, o decreto municipal cria uma maior restrição e vai de encontro ao decreto estadual, sem qualquer peculiaridade deste
Município de Teresina que justifique a referida diferenciação, motivo pelo qual não vislumbro adequação à medida restritiva. Importante esclarecer, ainda, que o Decreto Estadual 18.902/2020 (art. 1 §1o, I) e o Decreto Federal 10.282/20 (art. 3, XII), elencam os supermercados como serviços essenciais, não podendo ter suas atividades suspensas e, no caso em apreço, não foram mantidas as atividades dos referidos estabelecimentos", diz trecho do documento.

Confira a decisão judicial!

Os supermercados só irão funcionar hoje. Amanhã (28), os estabelecimentos devem ficar fechados conforme o decreto estadual. Vários supermercados já divulgaram em suas redes sociais que estão funcionando normalmente neste sábado. Vale lembrar que é necessário usar a máscara se for sair de casa.

Confira:

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