A rede social X entrou com um recurso nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, Moraes havia autorizado o bloqueio das contas de Zambelli após ordenar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar cumprir a sentença de 10 anos de prisão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Embora tenha cumprido a decisão, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou o bloqueio total dos perfis e argumentou que apenas as mensagens ilegais deveriam ser removidas. A plataforma também afirmou que um dos perfis que estava sendo bloqueado "parece não estar ligado a Carla Zambelli".
A rede social ressaltou que, segundo o artigo 220º da Constituição Federal, é proibido censurar conteúdos de natureza política, ideológica ou artística. A plataforma defendeu que a autoridade não pode impedir a divulgação de informações de forma geral.
No sábado (7), Moraes determinou que a condenação de Zambelli fosse executada imediatamente. A decisão veio após a Primeira Turma da Corte rejeitar, por unanimidade, o recurso da defesa da deputada para tentar anular a condenação.
Fonte: Agência Brasil
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