O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou o reajuste de 7% nos vencimentos dos servidores efetivos e efetivados, ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 8.858, publicada no dia 30 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado.
O aumento será aplicado de forma linear e abrange não apenas o vencimento básico, mas também vantagens pessoais e gratificações que integram a base de cálculo, como a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior e Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT). No entanto, o reajuste não se aplica a vantagens de caráter indenizatório.
Segundo o texto da lei, os efeitos financeiros do reajuste estão condicionados à disponibilidade de recursos na dotação orçamentária da Assembleia Legislativa, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A nova legislação entra em vigor na data de publicação, mas os efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo que os servidores recebam a correção salarial desde o início do mês.
O reajuste atende ao previsto na Lei Estadual nº 6.468/2013 e na Lei Estadual nº 8.121/2023, em um movimento que busca valorizar os servidores do Legislativo piauiense e manter a remuneração compatível com o mercado e com a função desempenhada.
Fonte: Diário Oficial do Estado
Siga nas redes sociais
