Um esquema que transformou ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um "meio de vida fácil" para pessoas inescrupulosas que se dizem advogados está no radar dos investigadores e nos próximos dias pode ser o alvo de novas operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí. A informação consta em documento do MPF encaminhado à PF para abertura de investigação.
De acordo com as informações obtidas pelo portal Piauí Hoje, os "arrastões" são realizados porque o grupo que aborda incautos conta com a suposta participação de servidores do INSS e tem como principal vítima trabalhadores rurais pobres e com pouco acesso à informação, convencidos a contratar serviços advocatícios desnecessários.
Neste sábado 06/09), por exemplo, pelo menos dois jovens que se diziam advogados "visitaram" casas de lavradores nos povoado Soinho, Santa Teresa e Cacimba Velha, na zona rural de Teresina, oferecendo a entrada com ações contra o INSS para garantir aposentadorias e outros benefícios. A mesma ação já foi noticiada em quase todas os povoado e pequenas cidades do Piauí. O portal Piauí Hoje não consegui obter os nomes dos rapazes.
Relatos de várias pessoas abordadas, revelam que a estratégia dos "advogado", se assemelha a um "arrastão", oportunistas em que os "profissionais" iludem os moradores, que muitos dos quais não conhecem seus direitos, para obter procurações e, consequentemente, ganhos financeiros às custas da desinformação de pessoas humildes e sem recursos.
Um negócio lucrativo
Investigações realizadas até agora pela Polícia Federal apontam que essa onda de captação irregular foi "incentivada" por ex-diretores e muitos servidores do INSS, que facilitariam a concessão irregular de benefícios. Segundo os investigadores, a conivência interna é peça-chave para o sucesso do esquema, que tem gerado constantes operações da PF em todo o país. As ações judiciais contra o INSS se tornaram um negócio lucrativo para muitas "bancas".
Há 11 dias (em 27/08), a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes milionárias em aposentadorias rurais. A ação fez parte da Operação Esteio, deflagrada para cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em Teresina.
A investigação identificou cerca de 93 benefícios concedidos de forma fraudulenta, com prejuízo superior a R$ 6 milhões ao INSS. O esquema envolvia um servidor do INSS, dois advogados, dois falsários e um agente financeiro, que manipulavam requerimentos e documentos para garantir a liberação irregular dos pagamentos.
O caso teve origem na Operação Bússola e é conduzido pela Força-Tarefa Previdenciária, formada pela PF e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS). A Justiça Federal determinou ainda a suspensão do servidor público envolvido no esquema.
Providências
A gravidade desses casos demanda a atuação firme e coordenada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para investigar, identificar, localizar, denunciar e coibir a ação desses "aliciadores de incautos". A OAB precisa colaborar para afastar os maus profissionais e proteger e preservar os bons, éticos e honestos dos quadros dessa importante entidade da sociedade civil. A população precisa e tem o direito de ser protegida de profissionais que distorcem o acesso à Justiça para obter lucro fácil, explorando a vulnerabilidade social.
Orientação do INSS
Especialistas e a direção atual do INSS reforçam que não há necessidade de contratar advogados para ter acesso aos benefícios e serviços previdenciários. O requerimento administrativo pode ser feito diretamente nas agências do INSS ou pela Central 135 ou via Meu INSS. Esse serviço é gratuito e não exige intermediários.
"O trabalhador que tem direito não precisa de advogado para requerer o benefício. Esse processo é administrativo e não judicial. A ação desses profissionais, na maioria dos casos, é apenas uma forma de ganhar dinheiro fácil às custas de pessoas que desconhecem o procedimento correto", explica um técnico e ex-gerente do INSS no Piauí.
"A orientação para os cidadãos é clara: desconfie de propostas milagrosas e busque informação diretamente nos canais oficiais do INSS antes de assinar qualquer procuração ou contrato", diz o servidor ouvido pela reportagem do portal Piauí Hoje.
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