O Brasil completa nesta quinta-feira (8) três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, com uma ampla mobilização nacional em defesa da democracia. Movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e instituições públicas promovem atos, debates e atividades culturais em capitais e cidades do interior, transformando a data em um marco de reafirmação do Estado Democrático de Direito.
Em Teresina, um ato político-cultural unificado será realizado partir das 16h, na Praça Pedro II, no Centro.
No Palácio do Planalto, o 8 de Janeiro também ganhou peso simbólico na agenda institucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quinta o veto ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e considerado pelo governo como um risco à responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.
Veto com peso simbólico
O texto, aprovado no Senado por 48 votos a 25, altera regras relacionadas à fixação e à execução de penas. Na avaliação do Executivo e de integrantes do Judiciário, a proposta pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora o prazo legal para a sanção ou veto do projeto se encerre apenas em 12 de janeiro, o governo decidiu antecipar a decisão para esta quinta-feira, justamente pela carga simbólica da data. A intenção é reforçar o compromisso institucional com a defesa da democracia e com a punição dos responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Condenações no STF
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 29 réus acusados de integrar a organização criminosa que tramou o golpe de Estado após as eleições de 2022. As condenações ocorreram em quatro ações penais que investigam diferentes núcleos de atuação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos de 8 de janeiro representaram o “desfecho violento” de uma série de ações coordenadas pela organização. A maioria da Primeira Turma do STF acompanhou esse entendimento ao julgar os casos.
Sete condenados já cumprem pena. Um dos processos — o que apurou o chamado “núcleo crucial”, formado pela cúpula da organização — já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos.
Núcleo crucial e cumprimento de pena
Seis réus desse núcleo cumprem pena em regime fechado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também estão presos:
- Walter Braga Netto, ex-ministro;
- Anderson Torres, ex-ministro;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a defesa alegar que ele possui diagnóstico de Alzheimer.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Condenado a dois anos, ele cumpre regime aberto.
Já Alexandre Ramagem (PL), ex-deputado, também teve o processo encerrado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena. Desde setembro do ano passado nos Estados Unidos, ele é considerado foragido.
Processos em fase de recursos
Outras três ações penais já foram julgadas e seguem para a fase de recursos. Elas tratam:
- do núcleo 2, responsável por ações como a elaboração da chamada “minuta do golpe” e tentativas de impedir o voto de eleitores no Nordeste;
- do núcleo 3, formado majoritariamente por militares e responsável pelo planejamento das ações mais violentas, incluindo planos para assassinar autoridades;
- do núcleo 4, que atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Apesar de os processos ainda não terem trânsito em julgado, alguns réus desses núcleos já estão presos, de forma preventiva ou em prisão domiciliar, por risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares. Entre eles estão ex-dirigentes do Ministério da Justiça, oficiais das Forças Armadas, ex-assessores da Presidência, agentes da Polícia Federal e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, também teve a prisão domiciliar determinada no fim de dezembro, mas é considerado foragido.
Acordos e casos pendentes
Dois condenados — Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., ambos oficiais do Exército — se enquadram nos requisitos para a celebração de acordo de não persecução penal. O instrumento, firmado entre o Ministério Público e o réu, prevê medidas de restrição e reparação de danos em troca do não cumprimento de pena de prisão. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para a negociação.
Não há informações atualizadas sobre a situação jurídica de Reginaldo Vieira de Abreu.
Núcleo 5
O chamado núcleo 5 tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, último governante do regime militar. Segundo a PGR, ele integra o núcleo de “propagação de desinformação”. O caso ainda aguarda análise do STF para o eventual recebimento da denúncia.
Fonte: Revista Fórum
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