O protetor de animais Fernando Machado, do Lar do Nando, está divulgando uma desinformação, afirmando que uma lei do deputado estadual Fábio Novo (PT) autoriza a entrega de animais ao Centro de Zoonoses para execução. O caso veio a tona após um gatinho resgatado ter sofrido a eutanásia no Centro, pois estava em "sofrimento intenso".
"A lei autoriza a entrega de animais ao Centro de Zoonoses. O problema é que o Centro de Zoonoses não é abrigo. Hoje o primeiro animal foi entregue no Centro de Zoonoses e poucos minutos após a entrega foi SACRIFICADO, sem realização de exames que atestem qualquer doença incurável e que cause risco à saúde humana. O animal tinha problema na coluna. No entanto, isso não configura motivo para que fosse MORTO pelo Poder Público. Afinal, quantos animais serão entregues à morte?", questiona o protetor Fernando Machado, em postagem compartilhada com o Instituto Pauta Animal Piauí.
A lei a que o protetor se refere é a de número 8.598, assinada pelo governador Rafael Fonteles no dia 4 de fevereiro e publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10 de fevereiro.
Ao contrário do que o protetor afirma, a lei proíbe que cães e gatos de rua saudáveis sejam executados por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos semelhantes, a não ser em casos de males, doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais.
Nesses casos, a eutanásia deverá ser justificada por laudo do responsável técnico dos órgãos, canis e estabelecimentos congêneres regulamentados pela Lei.
Ao Piauí Hoje, o deputado Fábio Novo destacou que a responsabilidade da morte do animal não é da Lei, e sim do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), já que os protetores alegam que não foi apresentado um laudo que atestasse a necessidade da eutanásia do animal.
O deputado também destaca que o CCZ é um órgão da Prefeitura de Teresina, que está sob o comando da médica veterinária Oriana Bezerra, conhecida entre os protetores de animais por ser uma incentivadora da eutanásia.
"Ao invés de cobrar a responsabilidade do Centro de Zoonoses, ele está acusando o deputado que apresentou uma lei para proteção dos animais. Os valores estão invertidos", disse Fábio Novo.
Segundo o texto da lei, caso o animal recolhido pelos órgãos de controle de zoonoses ou canis não se enquadre nas hipóteses em que é permitida a eutanásia, ele permanecerá à disposição do seu proprietário ou cuidador pelo prazo de 72 horas, oportunidade em que será esterilizado.
Assim, se o prazo acabar e o animal não for resgatado pelo proprietário, será disponibilizado para adoção e registro após sua identificação às entidades de proteção dos animais ou a pessoa física mediante a assinatura de termo integral de responsabilidade pelo adotante.
Confira o texto da lei aprovada:
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