Foto: Divulgação
Franzé Silva
Teresina (PI) - Um total de 170 servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) participaram, nesta quarta-feira, 25, da solenidade em homenagem a adesão deles ao Programa de Aposentadoria Incentivada da Alepi (PAI). A proposição foi do deputado e presidente da casa, Franzé Silva (PT). O programa garante uma série de benefícios aos que aderiram entre eles o recebimento de parcelas pagas de acordo com o tempo de adesão.
A última parcela foi paga em setembro. O Programa de Aposentadoria Incentivada é regulamentado por quatro legislações federais: o artigo 40º da Constituição Federal, e as Emendas Constitucionais nº 20, de 12 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005.
Segundo a assessoria de comunicação da Alepi, a Lei que regulamenta o PAI nº 8000 foi sancionada no dia 15 de março de 2023 e a adesão pode ser feita até o mês de setembro, mas os servidores que aderirem nos primeiros 40 dias têm acesso a mais benefícios. Todos que fizerem a adesão recebem o pagamento, a título de indenização, de valores que têm como referência o provento bruto a ser recebido como aposentado. São dez etapas, com diferentes prazos, valores de indenização e número de parcelas de pagamento.
Outro motivo para os servidores buscarem a adesão nos primeiros dias será para garantir o acesso a uma maior indenização já que os pedidos serão classificados em ordem cronológica de recebimento. Como o pagamento vai ser feito sem desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária, aderir no início garante maiores valores. Além da indenização, os servidores recebem as remunerações de férias e décimo terceiro proporcionais ao período em que se dará a aposentadoria.
Siga nas redes sociais
