Profissionais da rede municipal de ensino realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14) no momento em que a Orquestra Sinfônica de Teresina fazia uma apresentação de Natal na frente da Prefeitura de Teresina, no Centro da capital.
Os trabalhadores da educação cobram o rateio dos valores excedentes nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021.
Segundo o Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), a categoria exige o cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113 que regulamenta e dá garantia da divisão das sobras/superávits do Fundo, a exemplo do que já fizeram outros municípios. Em Teresina, já foram creditados na conta do FUNDEB mais de R$ 445 milhões de reais.
O Sinderm informou que suas assessorias Jurídica e Contábil estão estudando a movimentação da Conta do FUNDEB de Teresina, detalhando cada entrada e saída, aplicações, resgates, despesas e devoluções para verificar o montante da sobra/superávit de FUNDEB do município.
"Os extratos fornecidos pelo TCE PI comprovam que a despesa com pagamento do Magistério vem recebendo complementação mensalmente e sempre existe sobra de caixa para aplicação, sendo que os resgates mensais são, em média, R$ 30 milhões inferiores às aplicações. O Ministério Público Federal está sendo acionado pela entidade para fiscalização e acompanhamento da regulamentação do rateio", informou a entidade.
Fotos: Piauíhoje.com
Siga nas redes sociais
