O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emitiu um alerta focado nos riscos e cuidados essenciais para as compras da Black Friday. O órgão destaca o aumento das práticas criminosas na internet e reforça as regras de devolução de produtos.
No ambiente online, o principal alerta é sobre a possibilidade de o consumidor pagar pelo produto e não recebê-lo. Esse risco se intensifica com o uso de sites clonados (páginas idênticas às de grandes varejistas) criados para roubar dados e valores. Golpes via redes sociais e WhatsApp, que exigem pagamentos antecipados por PIX, também são comuns.
Sobre o Direito ao Arrependimento, o órgão esclarece que há diferença em compras feitas pela internet e em compras feitas presencialmente
| Modalidade de Compra | Direito de Arrependimento | Observação |
| Online ou Fora do Estabelecimento Físico | Garantido por Lei. O cliente tem sete dias após o recebimento para desistir da compra e receber o reembolso total, sem precisar de justificativa. | Garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). |
| Presencial (Lojas Físicas) | Não é obrigatório por Lei. Lojas físicas não são obrigadas a aceitar troca por arrependimento (ex: não gostou da cor ou modelo). | A troca é uma cortesia do estabelecimento. O consumidor deve verificar a política da loja e pedir o registro da condição na nota fiscal antes de pagar. |
Recomendações de segurança:
Desconfie de preços excessivamente baixos, muito abaixo da média de mercado.
Priorize digitar o endereço oficial do site no navegador em vez de clicar em links recebidos
O órgão também reforça a importância de monitorar o histórico de preços para evitar as famosas falsas promoções. Caso o consumidor encontre irregularidades ou publicidade enganosa, deve registrar a denúncia formalmente. Para tirar dúvidas, o Procon/MPPI disponibiliza o WhatsApp (86) 2222-8107. Para o registro de reclamações, o e-mail é atendimentoprocon@mppi.mp.br.
Fonte: MPPI
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