O prefeito do município de Manoel Emídio, Orlando Araújo, terá que exonerar servidores contratados temporariamente e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2024.
Segundo informações do Ministério Público do Piauí (MP-PI), após a realização do concurso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a anulação do resultado do certame exigindo a publicação de novo ato. A determinação, no entanto, foi descumprida pela prefeitura que contratou servidores temporários para atuar nos cargos oferecidos.
A Justiça determinou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manoel Emídio exonere os servidores temporários e exigiu que os candidatos aprovados no processo seletivo sejam nomeados no prazo de 20 dias.
Os servidores empossados irão assumir os cargos de assistente social, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, médico, nutricionista, psicólogo, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem e motorista.
Por fim, a decisão judicial também proíbe novas contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão que envolvam as mesmas funções. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado em R$ 1.000,00 por dia.
Fonte: MPPI
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