Uma operação de compra de combustíveis da Prefeitura de Barras, no Piauí, está sob suspeita de ter causado um prejuízo de até R$ 1 milhão aos cofres públicos apenas na aquisição de gasolina. O Ministério Público Estadual (MPPI) identificou uma série de irregularidades em um credenciamento no valor de R$ 9,2 milhões e recomendou a anulação total do procedimento.
Entre as principais irregularidades está o sobrepreço nos produtos. A pesquisa de preços feita pela prefeitura foi considerada completamente fora da realidade do mercado, com estimativa de gastos extras entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão só no item gasolina comum. O promotor de Justiça Glécio Setúbal, responsável pela recomendação, apontou que a prefeitura usou a modalidade errada para a compra, optando por um credenciamento quando deveria ter feito uma licitação por pregão eletrônico, que é mais transparente e competitivo.
Outra irregularidade encontrada foi o indevido de recursos da educação. Verbas do FUNDEB e do Salário-Educação, que deveriam ser aplicadas exclusivamente em melhorias para o ensino, foram destinadas para cobrir despesas com combustíveis. O próprio estudo técnico da prefeitura já alertava que o credenciamento era insuficiente para garantir preços competitivos, mas mesmo assim o procedimento foi mantido.
O MPPI deu um prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura anule todo o credenciamento e suspenda os contratos derivados dele, sem efetuar nenhum pagamento. A recomendação também exige que o município elabore um novo estudo técnico, faça uma licitação regular por pregão eletrônico e corrija o desvio de recursos educacionais.
O promotor Glécio Setúbal afirmou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis, incluindo Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. O caso já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de controle para amplo acompanhamento.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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